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24/01/2011 12h49

Ministro da Justiça da Itália faz apelo por extradição de Cesare Battisti
Redação SRZD

Mais uma autoridade do governo italiano reiterou o pedido ao Brasil rever a decisão de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. Desta vez, o ministro da Justiça do país europeu, Angelino Alfano, defendeu o respeito aos direitos internacionais em comunicado divulgado pela internet.

"É precisamente para proteger o direito fundamental que a Itália está lutando pela extradição de Battisti com base em tratado bilateral com o Brasil e os princípios do direito internacional", frisou o ministro. No último dia 20, o Parlamento Europeu aprovou a moção italiana.

O documento faz um apelo pela extradição de Battisti, condenado a prisão perpétua. Ele é acusado de ter cometido quatro assassinatos na década de 1970, quando militava em uma grupo de extrema-esquerda. O caso vai ser analisado no mês que vem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

* Com informações da Agência Brasil


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Comentários
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    28/01/2011 21:30:39SERGIO SARMENTO MARTINSAnônimo

    A DIREITA NAZISTA TENTA ERGUER SEU CHIFRE NO BRASIL E ENCONTRA GUARITA NO JUDICIARIO MINEIRO Q. PRENDEU O GOLEIRO BRUNO E O QUER CONDENAR A TODO CUSTO. A CENSURA AO ´ESTADÃ?O´ DEFENSOR DA DEMOCRACIA PREOCUPA. ESTARÁ RENASCENDO O ANTI-SEMITISMO NO BRASIL, CONFORME O LIVRO `OS MENINOS DO BRASIL´? ..NÃ?S BRASILEIROS NÃ?O PODEMOS PERMITIR QUE UM BANDO DE ITALIANOS COM PASSAPORTE DE DUPLA NACIONALIDADE FIQUEM CAUSANDO BATERNA NO NOSSO PAÍS OBEDECENDO BERLLUSCONI ..VOLTEM PRA ITALIA! ESSA MANIFESTAÃ?Ã?O AO BATTISTI Ã? MUITO LOUVAVEL..O PRESIDENTE LULA QUE NÃ?O Ã? DOUTOR TEVE MUITA SABEDORIA ! QUE BONITO ISTO Ã? SER BRASILEIRO !....DEPOIS DISSO NÃ?O SE ESQUEÃ?AM DO INOCENTE GOLEIRO BRUNO DO FLAMENGO VITIMA DO JUDICIARIO MINEIRO COM PASSADO NAZISTA QDO CONDENARAM EM 1937 OS IRMÃ?OS NAVES PRA AGRADAR A HITLER. AGORA RENOVAM AS ARBITRARIEDADES PRA AGRADRA AOS LES PENS E BERLLUSCONIS...POR QUE NINGUÃ?M SE LEVANTA PRA PROTEGE-LO?? MEU DEUS..MEU DEUS..PROTEGEI-O VÃ?S !!

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    24/01/2011 17:18:36Marcos BronzeAnônimo

    Parece que o estado requerente, não poderá ter sucesso mesmo na extradição de CESARE Battisti, não bastasse muitas dúvidas no processo que desenrolou à revelia numa pena de perpétua, há na Lei 9.474/97 uma barreira.Leiam o artigo 33 e seguintes da dita lei, " Art. 33. O reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.Mesmo que o Brasil tenha boas relações com a Itália, violar uma lei, por certo virão depois as consequências.

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    24/01/2011 16:02:41RenatoAnônimo

    Errata: Onde está no comentário anterior " AVEÃ?O " leia e escreve-se " AVESSO ".

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    24/01/2011 15:48:22RenatoAnônimo

    Fica difícil, uma posição contrária, já proferida por LULA.A decisão de não extradição, deve estar sacramentada, futuras cogitações e análise são meros protocolos.Como ficaria, uma extradição sem a chancela presidenciaL?Os poderes da república têm que ser harmônicos.Também há de se ressaltar que no brasil não tem pena de prisão perpétua.Os arts 77 e 78 da Lei 6.815/80 na figura " o fato constituir crime político ", veda a extradição, Battisti, cometeu crime político na Itália.O artigo 82 da dita Lei reza " § 2º Efetivada a prisão, o Estado requerente deverá formalizar o pedido em noventa dias, na conformidade do artigo 80. O § 3º diz " § 3º A prisão com base neste artigo não será mantida além do prazo referido no parágrafo anterior, nem se admitirá novo pedido pelo mesmo fato sem que a extradição haja sido formalmente requerida". Nossa lei e tão dura que outro parágrafo reza " Art. 84 -Parágrafo único. A prisão perdurará até o julgamento final do Supremo Tribunal Federal, não sendo admitidas a liberdade vigiada, a prisão domiciliar, nem a prisão albergue.Essa lei trata o extraditando como inimigo do estado ( DIREITO PENAL DO INIMIGO ).No caso concreto o presidente LULA concedeu refúgio e já negou a extradição e ponto final.Já o art. Art. 83, diz: Nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre sua legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81).Muitos estão confundindos este artigo interpretando-o pelo aveço, ou seja como se a redação fosse " assim, Nenhuma extradição será negada sem prévio pronunciamento do plenário do STF sobre a sua legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão".Acontece que essa redação não existe, está presente só na imaginação.Portanto o Cesare é perseguido político, foi tido como tal e encerra-se o caso com a sua soltura.Gosto do

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