SRZD


23/01/2012 20h50

Projeto de Lei de 2004 tenta implementar exames práticos
Luis Philipe Souza

Desde 2004, o projeto de lei Nº 3223-2004 tramita na Justiça para que haja uma mudança na atual logística da retirada da habilitação para Arrais Amador. Em agosto deste ano, com pareceres favoráveis da Comissão

De autoria do Deputado Lincoln Portela (PR-MG), o PL inicialmente propunha a obrigatoriedade de cursos formadores para futuros condutores de embarcações de recreio. Seriam cinco dias de aulas teóricas, com carga de uma hora diária, e cinco aulas práticas com duração minima de também uma hora.

Na justificação, o parlamentar dise ser "inadmissível que um curso, muitas vezes realizado com apenas uma aula, os chamados intensivos, capacite alguém para realizer manobras como: estacionar, lançar âncora, combater incêndios, evitar abalroamento no mar, normas de autoridade marinha, simbologia, cartas náuticas e outros".

No entanto, a relatora do projeto, Deputada Telma de Souza (PT-SP), propos um substitutivo - que foi aprovado - no qual os candidatos seriam submetidos a um exame prático, ao lado de avaliações física e teórica.

Com pareceres favoráreis da Comissão de Viação e Trasportes e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o PL passou pela Mesa Diretora da Câmara, em agosto deste ano, e seguiu para o Senado.

Viabilidade da aplicação dos exames práticos

Devido a grande demanda, tudo indica que a logística da aplicação das provas práticas para candidatos de todo o país não será simples. No texto da deputada Telma de Souza, ela demonstra essa preocupação.

"Sei que esse tipo de exigência pode dificultar a formação de amadores e, eventualmente, sobrecarregar a Marinha. Mas não estamos aqui para oferecer facilidades e, sim, requerer responsabilidades", pondera em trecho do voto como relatora.

Procurada pelo SRZD, a Diretoria dos Portos e Costas não entrou na questão.  Em respota ao que será feito no caso de o projeto entrar em vigor, a assessoria de comunicação do DPC limitou-se a dizer que "a tramitação dos Projetos de Lei que dizem respeito às suas atribuições como Autoridade Marítima (AM), mas não é necessariamente consultada quando de sua propositura."


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