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04/04/2012 10h53

INSS: correções de benefícios devem ser realizadas em três meses
Redação SRZD

Foto: Reprodução de InternetAuxílios-doença, pensões e aposentadorias por invalidez cedidas entre 29 de novembro de 1999 e 18 de agosto de 2009 deverão ser corrigidas em até 90 dias pelo INSS, de acordo com liminar expedida, nesta quarta-feira, pela Justiça Federal de São Paulo. A determinação pode trazer benefícios para, aproximadamente, 600 mil segurados pelo Brasil que tiveram até 11 anos e 11 meses de contribuição.

No cálculo anterior, o INSS levou em conta a totalidade de contribuições, no entanto, deveria ter desconsiderado as 20% menores, então, subindo o valor do benefício. A multa diária será de R$ 10 mil, caso o cálculo não seja refeito, porém o INSS pode recorrer da decisão.

Reconhecido em abril de 2010 pelo Instituto, o erro só seria consertado mediante um pedido do segurado, que, muitas vezes, não teve acesso a esta informação e ficou sem o benefício.

Para reverter o quadro, uma ação civil pública da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em São Paulo, e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical foi movida, em 22 de março, para que a correção passasse a ser automática.

Como o prazo de prescrição de pedidos do gênero é de dez anos, quem começou a receber antes de março de 2002, pode ficar de fora da ação, mas a procuradoria e o sindicato tentarão prolongar o período.


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Comentários
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    22/02/2017 20:44:31José Fernando da SilvaAnônimo

    Um advogado de Guanambi ba pegou uma causa minha em agosto de 2008 pra auxílio doença por acidente e gostaria de saber se fui beneficiado ?

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    13/08/2013 09:27:14cecilia SantanaAnônimo

    Fiquei afastada por auxilio doença por sete meses em 2006 gostaria de saber se tenho direito a revisão, como faço pra pedir esta revisão.

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    12/06/2013 12:32:22edmilson alves de miraAnônimo

    ola amigos. poderia me informar pelo email se tenho direito nesta diferenças dos aposentados eu aposentei em 1999 sera que pelo nome completo voces podera me informar se tenho direito vou aguardar suas resposta ok. obrigado tenha um bom dia

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    21/12/2012 11:09:47ivo nevesAnônimo

    estivi em alxilio doensa numero 31 em 5 de99 aposentei por invalides 2002 tenho direito a revisao de 99 a 2009 preciso dessa informassao obrigado

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    08/09/2012 11:27:09Samir Gabril EliasAnônimo

    Tenho probrema de nascença e concegui o auxilio doença em 2006 e não tem direito a decimo terceiro e queria saber que a partir de 2006 vou ter direito a revisão e qual o calculo de 2006 pra data da revisão q foi anunciada .

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    18/08/2012 08:09:21jorgejesusdonascimentofilhoAnônimo

    fiquei em auxilio doença de 31/03/2005 ate 30/04/2011,gostaria de saber se tenho direito de revisao e como devo proceder? obrigado

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    15/08/2012 08:48:06claudir sebastião da silveiraAnônimo

    eu sou pensionista...por auxilio acidente e recebo apenas 40% do salario minimo...queria saber se tambem tenho direito a revisão...pois ja tentei duas ou tres vezes e vcs me negaram o direito de fazer essa revisão...perdi minha mão esquerda em acidente de trabalho e vcs acham justo e receber apenas 40% do salario minimo...gostaria de ter uma resposta....

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    05/08/2012 17:42:32soniaAnônimo

    quando me mandara a resposta sobre minha perguta obrigado

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    03/08/2012 15:06:57Cleber MarinoAnônimo

    Fiquei em Auxílio doença de 03/2001 a 12/2008, gostaria de saber se tenho o direito de revisão e como devo proceder? Obrigado.

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    03/08/2012 14:07:37CLAUDIA BASTOS DOS SANTOSAnônimo

    Boa tarde!!!Gostaria de saber se eu tenho direito a revisão??fiquei no auxilio-doença de 2004 a 2007 e encerrou.Eu recebi uma carta da previdencia 6 anos depois do encerramento!!!

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    26/07/2012 10:30:44Antonio Aparecido da SilvaAnônimo

    sou aposentado por invalides desde junho de 2003 quando sofri um avc esquematico e ate hoje tenho um lado paralizado pois no meu avc perdi 6.9 cm, e a aposentadoria a cada ano fica menor ,fui reclamar no inss e eles me disseram que quando chegar no salario minimo ela para e eu o que fazer tenho dois filhos e não esta dado mais pois e uma de 15 eum de 06

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    24/07/2012 18:03:56sonia da rosa serpaAnônimo

    como saber se tenho direito essa nova revisao tenho 12grupos de 12 contribuiçaoe aposentadoria por invalidez seg lei9876,de 29/11/1999.Obrigado

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    04/05/2012 14:46:16jose carlos barbosa costaAnônimo

    eu fiquei recebendo benefício de outubro de 2004 a janeiro de 2007 e em fevereiro de 2007 eu me aposentei por invalidez eu quero saber se eu tenho direito a revisão grato

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    25/04/2012 22:20:22edsonpereiraAnônimo

    estava linceçiado em 11/11/2002 ai saio a minha aposentadoria em 11/05/2005 por invalides tenho direito a revisao pois gostaria de saber por gentileza me responda o mais obrigado pois segue meu email ok

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    24/04/2012 20:30:59Jose de oliveira filhoAnônimo

    foi concedido auxilio doença em 19/04/2002. em 15/12/2004 foi concedido a aposentadoria por invalidez. Preciso entrar na justiça para ter direito a revisão do beneficio. Recebo acima do mínimo.

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