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17/07/2013 10h10

Portal da Transparência de Pernambuco divulgará dados sobre voos oficiais
Carlos Cavalcanti | Blog do Magno

Foto: DivulgaçãoO governador Eduardo Campos (PSB) assinou, na manhã de ontem (16), decreto que institui, no âmbito do estadual, a obrigação de divulgação de dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo. A partir do dia 1° de agosto, o Portal da Transparência de Pernambuco (www.transparencia.pe.gov.br) passará a informar os nomes dos passageiros, destinos e motivação das viagens, objeto de locação ou fretamento de aeronaves utilizadas pelo governador, secretários, dirigentes de órgãos e empresas públicas, e por quaisquer servidores públicos.

"Foi o nosso governo que criou o Portal da Transparência e colocou na internet as despesas públicas para que a sociedade possa consultá-las, atendendo cobrança que era feita há décadas. Nós fomos também o primeiro estado brasileiro a regulamentar a Lei de Acesso à Informação. Agora, com esse decreto, além dos números, o portal passará a colocar o destino, os horários e as pessoas que entrarem nesses aviões. Tudo isso é uma forma de aperfeiçoar o Portal da Transparência, o que é meu dever como cidadão", explicou o governador.

Outras normas complementares para a execução do decreto deverão ser expedidas pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado. As despesas decorrentes do ato correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.


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