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02/08/2013 12h00

Governo de Pernambuco começa a divulgar informações sobre voos
Carlos Cavalcanti | Blog do Magno

Foto: ReproduçãoEntrou em vigor na última quinta-feira (1º) o decreto nº 39.603/2013, do Governo de Pernambuco, que obriga a divulgação de informações sobre viagens realizadas por fretamento de aeronaves custeadas pelo Poder Executivo estadual. Os dados, contudo, só serão conhecido no próximo dia dez.

Segundo a regulamentação, o Governo do Estado passar a ter dez dias, a partir da data do voo, para publicar, em seu Portal da Transparência, as informações acerca do roteiro, passageiros, horários, entre outros dados.

Para ter acesso às informações dos voos fretados, o cidadão terá que clicar na aba "Dados da Gestão" e, em seguida, "Viagens Aéreas". Como o Estado não dispõe, no momento, de um sistema específico para divulgação dos dados, as informações das viagens serão disponibilizadas em planilhas.

Informações de voos anteriores a aplicação do decreto só poderão ser acessadas a partir de pedidos feitos ao Estado, através da Lei de Acesso à Informação.

O decreto que torna obrigatório a divulgação das informações sobre voos fretados pelo Estado foi assinado pelo governador Eduardo Campos (PSB), no dia dezesseis de julho, após reportagem do Jornal do Commercio revelar que, em 18 meses, o Governo de Pernambuco gastou mais de R$ 5,173 milhões com viagens.


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