SRZD


08/10/2013 18h25

Saiba o que fazer para recorrer de multas de trânsito indevidas
Lucas Torres

Foto: Divulgação

Receber injustamente uma multa por uma infração de trânsito não cometida tem sido cada vez mais constante nas grandes cidades, principalmente por quem arrisca parar o veículo em estacionamentos. É o que aponta o especialista em direito do consumidor, Dori Boucault, que alerta ao SRZD que muitas vezes o consumidor sequer sabe que seu veículo foi estacionado em locais proibidos. Multas indevidas por excesso de velocidade e participação em pegas também são recorrentes, quando, na verdade, quem ultrapassou os limites foi um motorista dos estabelecimentos.

No entanto, há uma luz no fim do túnel para fugir da injustiça de pagar por algo que não se fez. O motorista pode recorrer da cobrança a partir do prazo de 30 dias do recebimento da notificação, que é apenas o documento para comunicação da infração. "A notificação deve chegar na residência do autuado, e ser recebida por maior de idade, com assinatura", afirma Dori.

No entanto, o especialista alerta que é necessário avaliar a situação antes de recorrer. "A pessoa deve procurar saber onde estava no momento indicado na notificação, se estava dirigindo ou se emprestou o carro a alguém", explica.

Após o reconhecimento do fato, é necessário produzir as provas. "Caso o recurso seja indeferido nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), a pessoa deve se municiar de fotos, tickets de estacionamento, para comprovar, por exemplo, que o carro estava no estacionamento na hora registrada, além de passagens na necessidade de provar que não estava na cidade no período", exemplificou, destacando que testemunhas também são úteis na hora de recorrer. "Prova e testemunhas são documentos. Palavras o vento leva", lembra.

Foto: DivulgaçãoExiste a possibilidade de recorrer também depois de cerca de 30 dias do recebimento do auto de infração, além de um prazo para entrar com recursos depois de um julgamento desfavorável. Além desses métodos, pode-se acionar a Justiça em caso de discordância, ou no caso de haver dano moral. "Há pessoas que recebem multas por realizarem pegas, quando na verdade não fizeram nada. Elas podem processar a autoridade policial, basta procurar um advogado".

No entanto, Dori ressalta que o sucesso na entrada de recurso depende da análise de cada caso, e que faz diferença o tipo de infração cometida, das leves às gravíssimas. Para isso, o auxílio de um despachante pode ser útil para que o caso seja acompanhado de maneira mais eficiente.

"O despachante conhece os trâmites legais, tem a legitimidade para orientar os recursos, cuidará dos prazos. Ele será o responsável por sua defesa em situações viáveis",disse, aconselhando a procura desses profissionais. "Mas não confie naqueles amigos que se julgam entendedores. O barato sai caro", alertou.


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Comentários
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    27/12/2016 16:37:34Antonio Carlos de Andrade RaposoAnônimo

    Hoje minha neta completa cinco anos de idade. Exatamente um ano atrás meu automóvel de placa ETV-5390 era autuado na contramão em Caraguatatuba, conforme o registro B44-0293299, sem nunca na sua existência ter estado naquela cidade. No entanto, naquele 27/12/2015 às 15:02, meu veículo e eu estávamos na festa do quarto aniversário da mesma neta, em Campinas. Cumpri todos os requerimentos de defesa de autuação em todas as instâncias conforme instruções contidas no site da prefeitura, comprovei de várias maneiras o suposto equívoco, paguei a multa, recebi 7 pontos na carteira, recorri à ouvidoria, que me solicitou aguardar todos os prazos dos recursos enviados pelo correio e todos foram indeferidos. Descartei a possibilidade de "clonagem" do veículo visto que não havia e ainda não há nenhuma outra autuação indevida. Passado esse período, só posso concluir que fui sorteado para colaborar compulsoriamente com o aumento de arrecadação do município, uma arbitrariedade do Estado contra um cidadão que já paga impostos elevados e cuja aposentadoria diminui sistematicamente. O país assiste envergonhado às recentes constatações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, de corrupção estatal que atinge indiscriminadamente todos os cidadãos. Já é nosso conhecido o não tão recente festival de arrecadação por multas tolerância-zero, cujo processo de autuação, ou é mecanizado com alta tecnologia, ou é sorrateiramente executado pelos agentes de trânsito com privilégio de fé pública, que sequer se apresentam ao infrator. E agora sinto vergonha em constatar que o Estado rouba por sorteio o indivíduo, e até mesmo aquele que estava ausente no ato da infração. Essa prática de multas tolerância-zero, muitas vezes injusta, é um filão de receita que vem se alastrando rapidamente e se aparelhando com novas leis, a pretexto de aumentar segurança questionável. Por exemplo: a nova lei do farol aceso durante o dia - pequeno acréscimo de segurança e grande potencial de arreca

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    21/06/2016 16:11:31livir laraAnônimo

    Você costuma responder as perguntas ?

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    20/06/2016 19:07:41livir laraAnônimo

    Fui multado por estacionar em vaga de idoso numa cidade onde nunca estive com meu carro, no dia 15/06/2013, bem no dia do jogo do Brasil e japão, e o meu carro estava na garagem o dia todo. com duas testemunhas e fotos com data e hora, já recorri todas as vezes até chegar no recurso junto ao cetran, o qual ainda insiste que a fé pública do safado agente de transito vale mais que as fotos e testemunhas que apresentei. E agora, o que eu faço? Eu não vou assumir uma culpa que não tenho, nem que a multa fosse R$1,00 eu não pagaria, já que nunca estive na cidade citada na multa. Então o que devo fazer?

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    04/01/2016 22:32:55cassianoAnônimo

    fui multado por não usar cinto de segurança; mais tenho certeza que estava com cinto; e aí como fazer.

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    28/06/2015 14:48:07Marco AurélioAnônimo

    Recebi uma multa pelo correio,apontando uma infração onde eu teria sido pego sem a minha HABILITAÃ?Ã?O. Tenho uma moto,cuja documentação está rigorosamente em dia,CNH também está em dia,na multa não consta o horário nem quem autuou,nem o endereço do ocorrido,só diz que é por parte do DETRAN e que foi no DETRAN que isso ocorreu. A moto nunca foi apreendida, e muito menos foi Guinchada o que seria normal acontecer porque o código de trânsito é em claro no que diz respeito a o condutor estar sem a CNH.(Mesmo que alguém tivesse pego emprestada a moto,ela seria apreendida) Como proceder para anular essa multa que me tiraria 7 pontos e um gasto de R$574 reais,o que faço agora?

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    31/05/2014 21:25:41carlos alberto terra sandriAnônimo

    fui multado por uma infração que eu não cometi em um local onde eu jamais estive no dia 25/04/2012.coloquei tudo nas mãos de um advogado que me disse que "tentaria" me ajudar e agora descobri que estou com essa multa em atraso e deve ser paga até o dia 10/6/2014. o que devo fazer ?

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