SRZD


28/01/2014 18h31

Linha Amarela: 'Motorista poderá ser processado', diz especialista
Guilherme Nigro

Acidente Linha Amarela. Foto: Reprodução de internet

O desmoronamento de uma passarela na Linha Amarela, uma das principais vias do Rio de Janeiro, após ter sido atingida por uma caminhão nesta terça-feira, 28, chocou o país e causou quatro mortes até o momento. Sendo assim, diversas dúvidas despertaram na cabeça da população: o motorista será punido? Quem são os responsáveis? Por que a fiscalização não impediu a circulação do veículo, uma vez que, legalmente, ele não poderia estar percorrendo naquele horário? A fim de esclarecer estas e outras perguntas, o SRZD conversou com o especialista em Direito Civil, Processual Civil e Constitucional Luiz Octávio Rocha Miranda.

O profissional explicou que diversas penalidades podem ser impostas ao condutor da carreta, no entanto, isso vai depender da conclusão da perícia realizada no local da tragédia. "Com a atitude de circular em área proibida e causar um acidente com mortes, o motorista já será processado por homicídio culposo. Caso a perícia aponte a responsabilidade dele em trafegar com a caçamba levantada, o crime poderá ser de homicídio doloso", disse.

Além disso, Luiz Octávio confirmou que a Prefeitura do Rio também pode ser considerada uma das principais responsáveis pelo desastre. "A prefeitura é o poder concedente e responsável pela fiscalização e utilização da via pública, possuindo, pois, responsabilidades civis em relação aos danos causados", assegurou. Quanto à concessionária administradora da via, o especialista afirmou que a cobrança de pedágio deve ser suspensa enquanto diversos pontos do trajeto ainda permanecerem interditados. "Enquanto as pistas estiverem interditadas, impedindo que os usuários utilizem a totalidade do percurso, o pedágio não poderá ser cobrado", conclui.

SRZD - Quais infrações foram cometidas pelo motorista do caminhão no momento do acidente? Além disso, quais punições podem ser tomadas contra ele?

Dr. Luiz Octávio Rocha Miranda - O motorista trafegava em um local proibido para caminhões naquele horário, o que enseja, por si só a aplicação de multas e perda de pontos na carteira de habilitação. A velocidade imprimida ao veículo deve ser apurada, pois se estava acima do limite permitido também poderá ter multas e perda de pontos acrescidas. A perícia vai apurar a causa da caçamba estar levantada, o que é mais um agravante.

Após o resultado da perícia, o que pode acontecer?

Dependendo do resultado da perícia técnica, o motorista poderá ser processado civil e criminalmente. Com a atitude de circular em local proibido e causar um acidente com mortes, ele já será processado por homicídio culposo. Caso a perícia aponte a responsabilidade do motorista em trafegar com a caçamba levantada, o crime poderá ser de homicídio doloso.

A Lamsa pode continuar cobrando pedágio na Linha Amarela mesmo com trechos da via ainda interditados?

Essa atitude da Lamsa não se sustenta nos tribunais. Enquanto as pistas estiverem interditadas, impedindo que os usuários utilizem a totalidade do percurso, o pedágio não poderá ser cobrado. A impossibilidade dos usuários utilizarem a totalidade da Linha Amarela enseja a suspensão da cobrança por violar o Código de Defesa do Consumidor. O motorista ao pagar o pedágio adquire o direito de circular pela integralidade da via. Ao não poder fazê-lo por deficiência no serviço prestado pela concessionária, não deve pagar absolutamente nada.

Acidente na Linha Amarela. Foto: Reprodução de internet

Quais penalidades a empresa responsável pelo caminhão/motorista e a Lamsa podem sofrer?

Diversas penalidades no âmbito civil e criminal, quase todos de caráter pecuniário, tendo de indenizar as vítimas. Sem esquecer daqueles usuários que não se feriram mas tiveram prejuízos, como perda de um dia de trabalho, por exemplo.

A prefeitura do Rio pode ser penalizada?

A prefeitura é o poder concedente e responsável pela fiscalização e utilização da via pública, possuindo, pois, responsabilidades civis em relação aos danos causados.

Legalmente, o que as vítimas e as famílias delas podem fazer para buscar "ressarcirmento" dos prejuízos e mortes causados pela tragédia?

Devem contratar um advogado especializado em responsabilidade civil e acionarem a concessionária, a empresa proprietária do caminhão e a própria prefeitura.

Na sua opinião, quem são os principais responsáveis pelo acidente?

A fiscalização da Linha Amarela cabe à prefeitura e a operação e manutenção, à concessionária. Estas duas, somadas à empresa proprietária do veículo que causou a tragédia, sem esquecer do condutor, são os responsáveis.

Baseado na sua experiência, o senhor tem mais algum comentário acerca da tragédia?Dr. Luiz Octávio Rocha Miranda. Foto: Divulgação

As câmeras de vigilância detectaram o caminhão trafegando na linha amarela em horário proibido. O veículo deveria ter sido imediatamente interceptado, o que certamente teria evitado o ocorrido. É a chamada culpa in vigilando. Faltou uma fiscalização eficiente e um serviço de interceptação dos infratores que atuasse de forma ágil. Trata-se de um grande conjunto de erros que lamentavelmente ceifou vidas humanas. Vidas estas que não tem preço ou indenização que compense.

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Comentários
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    28/01/2014 21:00:48carlos camposAnônimo

    A empresa Arco da Aliança e Terra Prometida, colocou uma nota de pesar, fria, emitida pelo setor juridico, sem o nome e assinatura de qualquer responsável. As 4 vitimas foram, segundo eles (empresa(sic)) para a Terra Prometida. Canalhas!!

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    28/01/2014 20:47:46Manoel Arlei da SilvaAnônimo

    Um desgraçado deste como não morreu deveria ir direto para a cadeia,mas estamos no Brasil e agora!

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