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Ana Cristina Von Jess

Ana Cristina Von Jess

FRANQUIAS. Advogada, formada pela Universidade Católica de Petrópolis, especializada em Direito Empresarial com foco no segmento de franquia, Pós-Graduada em Responsabilidade Civil, Diretora Jurídica da ABF-Rio, Associação Brasileira de Franchising - Seccional Rio de Janeiro e sócia do escritório Von Jess & Advogados.

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08/05/2014 14h54

Hipoteca em Contrato de Franquia
Ana Cristina Von Jess

Procuro participar de todos os encontros, seminários e convenções que abordam os temas relacionados ao franchising, porque é sempre muito bom ouvir opiniões e experiências diferentes das nossas, até para enxergar de fora a visão que os outros têm sobre esse relacionamento tão complexo.

Há alguns anos, em um desses eventos, estava ouvindo uma palestra jurídica sobre as modalidades de garantia em contratos de franquia. Naquela época, estava começando a ser adotada por algumas redes a exigência de hipoteca para garantir a operação da unidade franqueada e, desde então, me tornei uma forte opositora desse tipo de prática.

Explicando de uma forma muito simples e deixando de lado qualquer resquício de "juridiquês", não é novidade que para assinatura do contrato de franquia, normalmente é necessário que o franqueado apresente algum tipo de garantia. Na imensa maioria dos casos, a exigência é que esta seja feita através de fiança. Há redes que exigem fiadores distintos da pessoa física do franqueado operador e há aquelas que aceitam que o próprio seja o fiador, quando o contrato é celebrado com a pessoa jurídica por ele constituída para a operação.

Fato é que a franquia é um negócio e como todo o negócio envolve risco. Risco para ambas as partes contratantes. Para a franqueadora que pode estar colocando dentro da rede um franqueado ruim que, eventualmente, poderá até denegrir sua marca ou levar ao prematuro encerramento das atividades, uma unidade da rede estrategicamente posicionada, por deficiência na sua operação.

Risco para o franqueado que está investindo em uma atividade nova, sem nenhuma garantia de retorno ou sucesso, acreditando na marca e no sistema de negócios idealizado pela franqueadora.

Pois bem. Entendendo-se que o contrato de franquia cria obrigações e direitos para ambas as partes e normatiza uma relação, fundamentalmente, comercial que, como tal, deve conviver com o risco que lhe é inerente, estabelecer como garantia dos pagamentos  decorrentes da contratação, uma hipoteca sobre um imóvel de propriedade do franqueado (às vezes até o único que ele possui), parece-me um grande e desproporcional ônus.

Um contrato de franquia garantido por hipoteca, com algum cuidado, retira qualquer risco do franqueador que, se mantiver uma conduta atenta, poderá conter o endividamento do seu franqueado até o limite do bem hipotecado.

Sem dúvida, é perfeito para o franqueador. Mas e o franqueado como fica nessa história? Considerando-se que por qualquer motivo, o negócio dele não decole e a unidade não atinja o retorno esperado, além da perda do investimento, ele deve, previamente, concordar também que abrirá mão de seu imóvel e, com isso, perder literalmente tudo?

Pode parecer uma visão de quem protege os franqueados a despeito do interesse dos franqueadores o que, absolutamente, não é o meu caso. Minha visão é de quem atua nos dois lados. Hora defendendo franqueados, hora atuando por redes franqueadoras. Procurando sempre defender, acima de tudo, o sistema de franchising.

Redes que adotam esse tipo de garantia tendem a ter mais dificuldade em angariar candidatos que se submeterão a essas exigências e, com isso, dificultam em muito seu processo de expansão.

Exemplos não faltam de contratos, cláusulas e soluções juridicamente perfeitas que, simplesmente são arrasadoras para o departamento comercial da empresa.

É mais importante investir no relacionamento saudável e no controle efetivo da situação financeira de cada unidade, do que criar garantias absolutas para uma das partes, em detrimento dos direitos e interesses da outra. Do contrário, corre-se o risco de formatar-se uma rede, engessando-se, já nos contratos, suas possibilidades reais de crescimento.

 


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