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06/04/2015 13h37

Artigo: O acordo nuclear com Irã e as transformações na ordem internacional
Carlos Frederico Pereira da Silva Gama*

Em março, véspera das eleições em Israel, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu esteve no Congresso dos Estados Unidos, onde fez duro discurso acusando o Irã de ser uma ameaça para o mundo. O palanque privilegiado foi decisivo para sua reeleição, conquistada sem surpresas dias depois. Em seguida, o "New York Times" trouxe à tona uma irônica repetição das denúncias de Edward Snowden. Bibi teria tido acesso, via espionagem, às negociações em curso entre seu anfitrião, os EUA, e o Irã. É luz dessa revelação, o discurso no Congresso dos EUA pode ter sido uma tentativa de Netanyahu se antecipar ao acordo internacional para desacelerar o programa nuclear do Irã.

Anunciado dias atrás, o acordo em si não foi surpreendente. Um acordo com o Irã era uma das três grandes promessas de campanha de Barack Obama em 2008. As outras duas: retirar as forças dos EUA de Iraque e Afeganistão e recuperar a economia do país no day after da crise de 2008.

Contra o pano de fundo dos resultados das políticas de Obama, o acordo com o Irã cresce de vulto. Poucos anos após ter anunciado a retirada das tropas, Obama retirou a promessa. O Prêmio Nobel da Paz de 2009 começou 2015 bombardeando os territórios iraquiano e sírio, sem autorização internacional, em sua cruzada contra o ISIS ("estado islâmico"). O grupo insurgente foi um dos grandes beneficiários da desastrosa invasão do Iraque pela coalizão dos desejosos comandada por George W. Bush em 2003 - invasão ilegal motivada, ironicamente, pela "guerra ao Terror".

O outro grande beneficiário foi precisamente o Irã. Com a queda do algoz Saddam Hussein, o Irã - e os xiitas - passaram a ser os fiadores do equilíbrio político na encruzilhada dos rios Tigre e Eufrates.

O acordo com o Irã - costurado por Obama com a Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha - trouxe desconforto para dois países rivais. Além de Israel, a Arábia Saudita também condenou o acordo, apontando o Irã como ameaça. Na semana do anúncio do acordo, a monarquia dos Saud bombardeava o vizinho Iêmen, após um golpe de estado feito por um grupo insurgente xiita. A Arábia teve sua melancólica aliança com os EUA comprometida pela permanência da Al-Qaeda como força terrorista transnacional após uma década de "guerra ao Terror" e pelo surgimento de novos grupos insurgentes sunitas, dos quais o "estado islâmico" é apenas a última versão.

O acordo com o Irã foi possibilitado por um acordo entre as potências nuclearizadas reconhecidas pelo Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) de 1970 - os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (os países mencionados no parágrafo anterior, excetuando-se a Alemanha). O TNP contribuiu para aliviar tensões internacionais durante a Guerra Fria, ao dificultar a transferência de tecnologia nuclear para fins militares dos países nuclearizados para os demais. Ao manter uma espécie de congelamento da capacidade nuclear para fins militares, o TNP criou um ambiente mínimo de confiança entre as partes e diminuiu incentivos para a nuclearização de novos países (desde 1970 Índia, Paquistão, Coreia do Norte e possivelmente Israel se nuclearizaram).

A negociação com o Irã revitaliza duas alianças importantes para a ordem internacional. A primeira delas é a aliança que se criou no rescaldo dos atentados de 11 de Setembro. Nos dias seguintes, os EUA obtiveram autorização do Conselho de Segurança para usar a força contra os responsáveis pelo ataque (a Al-Qaeda), hóspedes do regime dos Talibãs no Afeganistão. Por um momento a Rússia de Putin, os membros da União Europeia e os neocons nos EUA estavam no mesmo lado. Israel (menos de um ano após a visita de Ariel Sharon à Esplanada das Mesquitas ter catalisado a segunda Intifada) e Arábia Saudita (pátria da maioria dos perpetradores dos atentados) ficaram em posição desconfortável. Sob sanções internacionais, o Irã paradoxalmente se fortaleceu em 2001. Em 2015, o acordo com o Irã se tornou o mínimo denominador comum da ordem em transformação.

A segunda aliança é o próprio TNP, fragilizado pela invasão russa da Crimeia. Após o fim da URSS, a Ucrânia era portadora do terceiro maior arsenal nuclear do planeta, atrás apenas de Rússia e EUA. Na ONU, a Rússia foi considerada herdeira das obrigações soviéticas contraídas no TNP e no Conselho de Segurança. Em acordo negociado pelos EUA e Reino Unido com a Ucrânia, as ogivas e tecnologia nuclear soviéticas remanescentes naquele país foram transferidos para a Rússia em troca do compromisso (de Rússia, EUA e Reino Unido) em garantir a integridade territorial ucraniana. A invasão russa da Crimeia, sem que a comunidade internacional tenha esboçado uma reação, fragiliza o regime de não-proliferação nuclear e incentivam países não-nuclearizados a buscar o controle da tecnologia para fins militares.

O acordo com o Irã reforça parte fundamental do arcabouço normativo do TNP num momento delicado para o regime. As obrigações dos países no TNP incluem submeter suas instalações nucleares à supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O acordo com o Irã prevê a desativação de dezenas de milhares de centrífugas nucleares, incluindo o principal reator do país, e a manutenção de níveis de enriquecimento de urânio em níveis seguros para fins não-militares. Cabe à AIEA monitorar essas tarefas e garantir que o Irã cumpre o acordo (a Agência é ligada ao Conselho de Segurança - violações podem levar a ONU a autorizar o uso da força).

Além da expectativa de que obrigações sejam cumpridas, no TNP (do qual o Irã é parte) os países não-nuclearizados têm direito de usufruir pacificamente dos benefícios da energia nuclear, incluindo transferência de tecnologia para fins pacíficos por parte dos países nuclearizados. Esse ponto foi enfatizado pelo governo de Teerã durante as negociações - especialmente em 2015, quando o Irã enfrenta, além de sanções, dificuldades econômicas (e os EUA estão em recuperação).

O equilíbrio entre obrigações e direitos é um dos primeiros desafios a ser enfrentados pelo novo acordo. Esse ponto foi enfatizado em 2010, quando Brasil e Turquia fecharam com o Irã um acordo alternativo àquele negociado no Conselho de Segurança. A oposição dos EUA e países europeus (descrita em livro recém-lançado pelo ex-chanceler brasileiro Celso Amorim) inviabilizou o acordo.

O acordo nuclear foi anunciado como uma conquista de Obama e o Brasil não participou dos festejos. A diplomacia não é, porém, um esporte olímpico. Suas honras e méritos não são medidos em medalhas. A contribuição brasileira para que um acordo com o Irã fosse bem-sucedido não pode ser subestimada - mesmo que a projeção almejada pelo governo Lula (o Brasil como país-chave no Oriente Médio pré-Primavera Árabe) tenha permanecido apenas no plano das expectativas.

*Carlos Frederico Pereira da Silva Gama é professor de Relações Internacionais da PUC-Rio em colaboração com o SRZD


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