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09/04/2015 17h02

Projeto de lei que regulamenta a terceirização: vantagens e desvantagens
Redação SRZD

O projeto de lei que autoriza a terceirização no mercado de trabalho foi aprovado na noite de quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, por 324 votos a favor contra 137. Durante a semana, o PL foi muito discutido, e algumas manifestações contra esta aprovação chegaram a ocorrer em cidades do Brasil. Para esclarecer sobre esse projeto, o SRZD conversou com a coordenadora da área trabalhista do escritório Fialdini Advogados e especialista no assunto, Lúcia Helena Barros.

"Não sou uma defensora e nem crítica desse projeto. Acredito que tenha coisas boas, como também ruins. Ela é boa na tentativa de formalizar algo que já acontece, mas acredito que esse projeto precisa ser discutido. Tem que ser chamado para conversar o sindicato, a confederação e também precisa ser feita uma pesquisa, pois algo desse tipo terá impacto direto na sociedade e também na economia brasileira. Acredito que a aprovação disso de qualquer maneira seja algo ruim", afirmou a especialista.

- Câmara dos Deputados aprova texto principal da lei sobre terceirização do trabalho

Deputados votam na aprovação do projeto de Terceirização. Foto: José Paulo Lacerda/ CNI

Durante os dias que antecederam a votação do projeto, muitas pessoas que eram contra esse PL afirmaram que ele iria prejudicar o trabalhador. Ao SRZD, Lúcia Barros citou as possíveis desvantagens com a aprovação dessa terceirização.

"Uma vez que eu terceirizo as minhas atividades, pode ser que eu terceirize algumas coisas que sejam estratégicas. Será que essa empresa vai ter o mesmo cuidado que a empresa que contratou teria na guarda e administração dessas informações? Uma outra desvantagem é a parte salarial. Também pode haver como problema uma eventual discriminação no ambiente de trabalho, entre funcionários seletivos e terceirizados. Os críticos desse projeto apontam diretamente para esses problemas. Eles acreditam em um desemprego e na saída de pessoas para essas empresas terceirizadas", disse, para em seguida completar: "Aquele que contrata observa o preço, e ele vai buscar o que tem melhor preço, e para isso, você precisa puxar de alguma forma, e essa empresa puxará no salário do trabalhador".

Advogada acredita que deverá ter um aumento nas pessoas donas de suas próprias empresas. Foto: Reprodução

No outro caminho, muitos executivos estão favoráveis a este projeto, e afirmam que essa terceirização irá promover uma maior formalização e gerar mais empregos. A especialista também listou quais poderão ser esses benefícios, caso esse projeto se torne lei no Brasil.

"Acho que terá mais emprego. Acredito que ao mesmo tempo em que deve ter esse achatamento salarial, haverá uma maior criação de emprego, pois para que uma empresa pagará hora extra, se ela pode colocar mais gente? Também vejo esse projeto como um incentivo às pessoas terem a sua própria empresa. Acredito que esse projeto, como facilita a especificação em um ramo, possa fazer crescer o número de pessoas donas de sua própria empresa", contou Lúcia Barros ao SRZD. "Também vejo uma maior segurança jurídica nas relações, em especial, aquelas entre as empresas. Haverá também uma especialização de mercado. Essas empresas terceirizadas terão uma maior especialização, e isso facilitará todas as áreas".

Maior fiscalização:

A especialista alertou que com a aprovação deste projeto, deverá haver uma maior fiscalização, pois se a empresa terceirizada não pagar os funcionários, a empresa contratante poderá resguardar esses direitos dos trabalhadores.

"Esse projeto prevê que caso a empresa terceirizada não pague o funcionário, a empresa contratante possa segurar esses pagamentos feitos no acordo. Depois de um tempo, caso o direito trabalhista não seja resolvido, ela poderá exercer esse tipo de pagamento direto para o funcionário que não esteja recebendo dessa empresa terceirizada. Vejo que neste projeto, os trabalhadores estarão resguardados", disse ao SRZD.

Foto: Reprodução

Direitos dos Trabalhadores:

Além da possibilidade desse futuro problema no pagamento, os direitos dos trabalhadores estarão assegurados neste projeto na parte de alimentação no local de trabalho com refeitório, que deverá ser igual ao dos funcionários da empresa contratante, além de atendimentos médicos e ambulatoriais. Esses funcionários também terão a garantia da segurança de trabalho feita pela empresa contratante, assim como a terceirizada não poderá colocá-los em atividades distintas a que está no contrato.

O processo da chamada "quarterização", em que a empresa terceirizada contrata uma outra empresa para realizar algum serviço, só poderá ocorrer em serviços técnicos especializados, e caso esteja estipulado no contrato original.

Leia também:

- Dilma diz que terceirização não pode comprometer direito dos trabalhadores

- Manifestantes da CUT, MST e UNE fazem protestos pelo Brasil contra terceirização

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