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Carlos Nicodemos

Carlos Nicodemos

DIREITO DA CRIANÇA. Advogado militante (desde 1990). Professor universitário para as disciplinas de Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Criminologia. Foi presidente do Conselho da Comunidade para Execução Penal do Rio de Janeiro (1997). Foi presidente do CEDCA - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Rio de Janeiro 2009/2010. É membro do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (desde 2011). É coordenador executivo da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (desde 2010) e membro MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos (desde 1996) e da Coordenação Regional deste Movimento no Estado do Rio de Janeiro (desde 2011). Autor de livros e artigos na área de direitos humanos, direitos das crianças, criminologia e direito Penal. É o idealizador do blog Minuto Brasileirinhos.

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15/04/2015 11h29

Redução da Idade Penal: "conciliação" ou "renúncia de direitos"
Carlos Nicodemos

A proposta da PEC171/93, que agora  tramita na Comissão Especial criada pelo Presidente do Congresso Nacional Eduardo Cunha, visando a redução da idade penal no Brasil, ganha contornos de "ponte de diálogo" entre forças opostas no cenário da política nacional.

Como  se tem apurado,  é do Senador Aloysio Nunes a proposta de reduzir a idade penal, aplicando-se a lei dos adultos aos jovens de 16 a 18 anos que cometerem atos infracionais análogos aos crimes hediondos.

Não que se tenha dados objetivos que o Governo Federal já tenha entregado os pontos e assentido a tese da redução da idade penal como algo aprovado pela avalanche conservadora do Congresso Nacional liderada pelo deputado federal fluminense Eduardo Cunha.

Mas fato é que as pautas de retrocesso  e redução de direitos do Congresso Nacional sinaliza um horizonte sombrio, diante de um conceito de Estado de direitos e democrático.

Como já noticiado pela imprensa, isso pode unir PT e PSDB programaticamente em questões de interesse aparentemente social.

Por outro giro, deve-se ficar claro e evidente que a proposta do Senador Aloysio Nunes trás o DNA desta avalanche conservadora  e  traduz o que se tem de mais descolado em termos de política de estado fundado sob o signo da democracia e dos direitos humanos.

Louvemos uma aliança estratégica para salvar o país do retrocesso, mas iniciar esta negociação com o apoio a proposta do Senador Aloysio Nunes, é um começo torto e descolado de apoio da sociedade, espacialmente aquela organizada em movimentos sociais.

Em boa hora a Presidenta Dilma posicionou o Governo Federal nas redes sociais, dizendo que entre presídios e escolas, fica com esta segunda opção e que a redução da idade penal é medida nada resolutiva para nossas demandas infanto-juvenis.

E, é a partir desta orientação que devamos trabalhar na denominada aliança estratégica, sob pena de jogarmos combustível na pauta conservadora e de redução de direitos.

E quem queimará nos presídios e cemitérios serão nossos jovens!