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19/08/2015 15h11

STF inicia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio
Redação SRZD*

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar nesta quarta-feira (19) se o porte de drogas deixará de ser crime no Brasil. A polêmica entrou em evidência quando um presidiário foi flagrado na cela com 2g de maconha. O caso é assistido pela defensoria pública de São Paulo, que levou o processo ao STF, alegando inconstitucionalidade da lei que criminaliza o usuário portador de drogas.

O julgamento começou por volta das 14h com a leitura do relatório do processo. Argumentos favoráveis e contrários à medida serão manifestados por entidades médicas, policiais e de direitos humanos. Um dos representantes a favor da descriminalização é o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha. "Alguém que está sofrendo pelo uso de uma droga precisa ser acolhido, precisa ser tratado, precisa ter uma sociedade que não o jogue na vala comum da criminalidade. Você acha que alguém que é tachado de criminoso vai procurar o serviço de saúde? Nunca", diz ele.

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Foto: Reprodução de Internet

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) e o veredor Renato Cinco (Psol-RJ) convocaram a militância através das redes sociais para assistir ao julgamento: "O Espaço Plínio (Rua Joaquim Silva, 130, Lapa) estará de portas abertas para transmitir o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)".

Já a nota assinada pelos presidentes da Associação Brasileira de Psiquiatria, da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina afirma que a descriminalização vai gerar aumento do consumo, o que provocaria graves consequências. Entre elas está o aumento da criminalidade, de acidentes, fortalecimento do tráfico e dependência química.

Em seguida aos argumentos, Gilmar Mendes, relator do recurso, dirá qual é seu voto, para então, os demais ministros começarem a votar. O julgamento poderá ser adiado se um deles pedir mais tempo para análise.

*Com informações da Agência Brasil

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