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Carlos Nicodemos

Carlos Nicodemos

DIREITO DA CRIANÇA. Advogado militante (desde 1990). Professor universitário para as disciplinas de Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Criminologia. Foi presidente do Conselho da Comunidade para Execução Penal do Rio de Janeiro (1997). Foi presidente do CEDCA - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Rio de Janeiro 2009/2010. É membro do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (desde 2011). É coordenador executivo da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (desde 2010) e membro MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos (desde 1996) e da Coordenação Regional deste Movimento no Estado do Rio de Janeiro (desde 2011). Autor de livros e artigos na área de direitos humanos, direitos das crianças, criminologia e direito Penal. É o idealizador do blog Minuto Brasileirinhos.

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27/08/2015 20h19

CONANDA apoia projetos sociais para crianças e adolescentes
Carlos Nicodemos

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CONANDA), órgão de controle social e normatização dos direitos humanos infanto-juvenis no Brasil encontra-se com Edital aberto para financiar projetos sociais, especialmente para organizações da sociedade civil.

O Edital foi publicado no último dia 25 deste mês e pode ser localizado através do link: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/chamada-publica

Importante registrar que este será o único Edital do conselho para o ano de 2015 e nas linhas de apoio apresenta o "fortalecimento de redes e fóruns; protagonismo de participação de crianças e adolescentes no processo de formulação da política nacional; e a promoção de ações em favor de segmentos como população infanto-juvenil de comunidades  quilombolas e ribeirinhas.

Num olhar mais crítico, estamos longe do ideal, pois, assim como a política nacional de assistência social, o CONANDA deveria estar fortalecendo os conselhos estaduais com o repasse de "fundo a fundo", ou seja, do Fundo da Infância e Adolescência(FIA)  nacional para os FIAs Conselhos estaduais de Direitos das Crianças e Adolescentes.

É preciso avançar neste tema e no âmbito nacional, redirecionar o financiamento de projetos e passar para políticas.

É o desafio colocado.