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Carlos Nicodemos

Carlos Nicodemos

DIREITO DA CRIANÇA. Advogado militante (desde 1990). Professor universitário para as disciplinas de Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Criminologia. Foi presidente do Conselho da Comunidade para Execução Penal do Rio de Janeiro (1997). Foi presidente do CEDCA - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Rio de Janeiro 2009/2010. É membro do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (desde 2011). É coordenador executivo da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (desde 2010) e membro MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos (desde 1996) e da Coordenação Regional deste Movimento no Estado do Rio de Janeiro (desde 2011). Autor de livros e artigos na área de direitos humanos, direitos das crianças, criminologia e direito Penal. É o idealizador do blog Minuto Brasileirinhos.

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26/01/2016 12h49

Educação diferenciada para crianças indígenas sob ameaça!
Carlos Nicodemos

A proposta de alteração da LDB-Lei de Diretrizes e Base da Educação, apresentada pelo Senador Cristovam Buarque ( PDT/DF) através do PL 5954/2013, que propõe a garantia de uma educação específica e diferenciada para crianças e adolescentes indígenas no Brasil aguarda uma revisão de posicionamento de veto por parte da  Presidência da República.

O referido veto presidencial, na contramão dos estudos técnicos e políticos de especialistas e de orientações internacionais da ONU-Organização das Nações Unidas, é mais um capítulo na recente história da política de proteção dos direitos humanos das etnias e povos indígenas.

Para termos uma compreensão sobre o equivoco de referida posição, em 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU encomendou um estudo através de um grupo de peritos sobre direitos indígenas, no qual se apurou enormes violações, entre elas, a situação da ruptura cultural, instaurada com processos educacionais colonizadores.

Esperemos que os órgãos de controle dos direitos das crianças e adolescentes possam se manifestar no sentido de mobilizar a Presidência da República na revisão de tal posicionamento que aprofunda o processo de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, neste caso, indígenas!

Com a palavra, o CONANDA!