SRZD



Carlos Nicodemos

Carlos Nicodemos

DIREITO DA CRIANÇA. Advogado militante (desde 1990). Professor universitário para as disciplinas de Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Criminologia. Foi presidente do Conselho da Comunidade para Execução Penal do Rio de Janeiro (1997). Foi presidente do CEDCA - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Rio de Janeiro 2009/2010. É membro do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (desde 2011). É coordenador executivo da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (desde 2010) e membro MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos (desde 1996) e da Coordenação Regional deste Movimento no Estado do Rio de Janeiro (desde 2011). Autor de livros e artigos na área de direitos humanos, direitos das crianças, criminologia e direito Penal. É o idealizador do blog Minuto Brasileirinhos.

* Os textos desta seção não representam necessariamente a opinião deste veículo e são de responsabilidade exclusiva de seu autor.



10/03/2016 13h20

Tempo de Silêncio e Solidão - As Conferências de Direitos no Rio de Janeiro
Carlos Nicodemos

No meio da maior crise política do Estado brasileiro pós-período de redemocratização iniciado na década de oitenta, parece que não há limite para aprofundar as parcas e poucas conquistas no campo dos Direitos Humanos, especialmente no Rio de Janeiro.

Se tomarmos como referência o número de Secretários que se revezaram na pasta de assistência social e direitos humanos do Governo Estadual, é possível afirmar que o critério político de acomodação eleitoral prevaleceu sobre todos os demais, inclusive de primazia constitucional de determinadas políticas como a relativa aos direitos das crianças e adolescentes.

A sucessão de secretários nesta área nos últimos anos é de fazer inveja ao presidente do Fluminense na escolha dos seus treinadores!

Não bastasse a neutralização da agenda para o seguimento LGBT; a desestruturação dos conselhos de direitos; a "falência" dos programas de proteção a testemunha, defensores e crianças e adolescentes; a ausência de programas de combate a intolerância religiosa; o "calote" na juventude com o programa "Renda Melhor Jovem", chegamos ao limite do grande jazigo.

Depois de conduzir e levar a sociedade na tese argumentativa que estamos "envidando esforços", as autoridades (in) competentes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, a uma semana do prazo de realização das Conferências de Direitos Humanos e de Crianças e Adolescentes, sentenciaram que não há recursos e as mesmas não serão realizadas na forma da orientação nacional, com participação, mobilização e efetivo controle social do segmento cidadão.

Verdade seja dita, a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos não colocou na mesa que não haveria Conferência!

Apenas disse, vamos realizar algo dentro de um possível, pois não há recurso!

O argumento de que vivemos uma crise financeira não se sustenta!

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, do qual tive a honra de presidir nos anos de 2009/2010, realizando uma Conferência naquele ano para 850 pessoas, possui o FIA- Fundo da Infância e Adolescência com milhos de reais depositados por doadores da sociedade civil.

Um recurso do povo para as crianças e adolescentes cariocas e fluminenses.

Pela legislação vigente, uma das finalidades do FIA é a realização de ações de mobilização do Sistema de Garantia de Direitos, sendo a principal: A Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes que acontece a cada ano.

Logo, não é a crise financeira que está tirando a oportunidade de reunir os atores do Sistema de Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes desta vez!

A crise aqui é política e de gestão!

Por outro giro, a crise política não é só das autoridades governamentais que enxergam na política de direitos humanos como um todo, um estorvo da moderna democracia a ser administrada.

A crise é da sociedade civil, especialmente aquela organizada no terceiro setor que, ocupando os conselhos de direitos, não souberam se impor com as ferramentas que o Estado de direito oportuniza.

Esta omissão do Poder Público estadual na desmobilização da política de direitos humanos e, especialmente de crianças e adolescentes é digna sob o ângulo da lei, de ser investigada pelo Ministério Público.

Na esteira do controle social, foram utilizados os mecanismos de monitoramento dos Conselhos superiores como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes para uma ação direta com sua excelência o Governo Luiz Fernando Pezão?

Considerando o aspecto orçamentário da situação, o Tribunal de Contas do Estado foi provocado para se posicionar no que se refere ao respeito à condição prioritária da criança na destinação orçamentária?

Tivemos ao menos Notas públicas da sociedade civil organizada reunida ou não nos FORUNS, membros ou não dos Conselhos das quais as Conferências estão vinculadas, repudiando este descaso com a política de direitos humanos?

Bem, o que temos de notícia neste momento é que a sociedade civil organizada envolvida neste cenário, internalizou o golpe e sob o espírito sonoro de "we are the whord", optou pelo caminho do "juntos chegaremos lá"! Isso com o Governo Estadual!

Cada um entrando com o que pode! De um lado as organizações da sociedade civil cotizando lanche, resma de papel, copos, canetas e pagando deslocamentos, etc.

E por parte do Governo Estadual o comparecimento com suas autoridades (in) competentes nestas "conferências" para o discurso de sepultamento. Seriam eles, coveiros da política de direitos humanos?

 Logo, a crise é ampla e irrestrita, despertando um gosto amargo de que se não bastasse tudo que estamos vivendo no cenário nacional, no segmento organizado, passamos por um tempo de silêncio e solidão.

 Resistir é preciso!