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Carlos Nicodemos

Carlos Nicodemos

DIREITO DA CRIANÇA. Advogado militante (desde 1990). Professor universitário para as disciplinas de Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Criminologia. Foi presidente do Conselho da Comunidade para Execução Penal do Rio de Janeiro (1997). Foi presidente do CEDCA - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Rio de Janeiro 2009/2010. É membro do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (desde 2011). É coordenador executivo da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (desde 2010) e membro MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos (desde 1996) e da Coordenação Regional deste Movimento no Estado do Rio de Janeiro (desde 2011). Autor de livros e artigos na área de direitos humanos, direitos das crianças, criminologia e direito Penal. É o idealizador do blog Minuto Brasileirinhos.

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09/06/2016 10h49

Lançado o relatório da "CPI do Extermínio da Juventude Negra"
Carlos Nicodemos

Com o nome de "CPI do Assassinato de Jovens", quando na verdade deveria chamar-se "CPI do Extermínio da Juventude Negra", consolidou-se o relatório final Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, que teve na presidência  Senadora Lídice da Matta (PSB/BA).

O relatório pode ser acessado através do seguinte link: http://www19.senado.gov.br/sdleg

A Comissão Parlamentar de Inquérito chegou a dados e informações já conhecidas pela sociedade brasileira, como  93% das vítimas sendo homens e aqueles que são negros morrem três vezes mais que homens brancos.

No recorte econômico social, referendou-se entendimento que  as vítimas possuem baixa escolaridade também majoritárias nas estatísticas.

A comissão parlamentar de inquérito que foi criada no início de 2015 e promoveu várias atividades investigativas nos estados, realizando cerca de 29 audiências públicas com centenas de pessoas ouvidas.

Entre outras apurações que já foram consolidados e amplamente divulgados pelo Mapa da Violência, constatou-se que os assassinatos cometidos por policiais no Rio de Janeiro durante confronto com suspeitos, 99% dos casos são arquivados sem investigação.

Este dado, mais que justifica uma das proposições apresentadas n o Relatório que é o fim dos chamados "auto de resistência", procedimento incorporado no Sistema de Justiça para blindar a ação policial nos confrontos armados nas comunidades e favelas.

Com um certo sentimento de mais do mesmo, só resta saber as ações do "dia seguinte"!

No cenário de baixa institucionalidade do Estado brasileiro no que se refere à democracia e os direitos humanos, o resultado dos trabalhos da CPI podem estar "nascendo mortos" no campo da efetividade.

Só nos resta exigir e cobrar, especialmente os Conselhos de Direitos das crianças, adolescentes e da Juventude, por suas condições estratégicas de exigibilidade.