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Carlos Nicodemos

Carlos Nicodemos

DIREITO DA CRIANÇA. Advogado militante (desde 1990). Professor universitário para as disciplinas de Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Criminologia. Foi presidente do Conselho da Comunidade para Execução Penal do Rio de Janeiro (1997). Foi presidente do CEDCA - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Rio de Janeiro 2009/2010. É membro do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (desde 2011). É coordenador executivo da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (desde 2010) e membro MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos (desde 1996) e da Coordenação Regional deste Movimento no Estado do Rio de Janeiro (desde 2011). Autor de livros e artigos na área de direitos humanos, direitos das crianças, criminologia e direito Penal. É o idealizador do blog Minuto Brasileirinhos.

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26/06/2016 20h47

Escolas sem partido e sem educação
Carlos Nicodemos

O projeto de lei que institui o programa de "Escolas sem Partido", apresentado na Câmara de Deputados  pelo parlamentar  federal  do PSDB  Izalci, do Distrito Federal, no dia 23 de março de 2015, segue sua trajetória para aprovação no Congresso Nacional.

O PL que recebeu o número 867/2015 tem como principal objetivo frear o que chamam de doutrinação política e ideológica em sala de aula, ministrada por professores e educadores.

O projeto de lei é resultado de um movimento nacional que, inclusive, vem impulsionando pessoas e entidades, especialmente situadas no campo conservador, para nos estados e municípios, nas respectivas Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, instaurarem processos legislativos semelhantes.

O movimento denominado "Escola sem Partido" possui um site e através dele orienta país e responsáveis por crianças e adolescentes matriculados em escolas, para promover Notificações Extrajudiciais contra professores, sob o argumento de que conteúdos explicitamente ideológicos violam direitos à educação de crianças e adolescentes.

Estamos diante de mais um capítulo desta onda conservadora que vai afogando o país num nível raso de valores e conceitos democráticos e de direitos humanos.

A pergunta que está colocada para esta questão é tão óbvia que nos leva ao constrangimento: Qual a educação que não é ideológica?

Certamente se estivessem vivos, figuras como Paulo Freire e Anísio Teixeira, entre outros, dariam belas risadas de tamanho absurdo.

 

Mas não há lugar para risos, pois a situação é trágica e pode resultar numa criminalização da educação contra seu principal protagonista, o professor.

Cabe destacar que o dito "Movimento Escola sem Partido", de forma muito estratégica apropriou-se do discurso dos direitos humanos e faz deste sua linha de enfrentamento ao tema, invocando tratados e convenções internacionais.

Sabemos que são evidentes as inconstitucionalidades desta proposta, mas num Congresso Nacional que perdeu o projeto de nação e opera no plano da negociação econômica, a aprovação é dita como certa.

Neste momento o  PL 867/2015 que foi apensado ao PL 7180/2014, encontra-se na  Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF) da Câmara de Deputados e sua aprovação é negociada com a Mesa Diretora!