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Carlos Nicodemos

Carlos Nicodemos

DIREITO DA CRIANÇA. Advogado militante (desde 1990). Professor universitário para as disciplinas de Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Criminologia. Foi presidente do Conselho da Comunidade para Execução Penal do Rio de Janeiro (1997). Foi presidente do CEDCA - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Rio de Janeiro 2009/2010. É membro do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (desde 2011). É coordenador executivo da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (desde 2010) e membro MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos (desde 1996) e da Coordenação Regional deste Movimento no Estado do Rio de Janeiro (desde 2011). Autor de livros e artigos na área de direitos humanos, direitos das crianças, criminologia e direito Penal. É o idealizador do blog Minuto Brasileirinhos.

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10/10/2016 16h10

Estado do Rio ameaça extinguir a política de direitos humanos
Carlos Nicodemos

No cotidiano dos cariocas e fluminenses, após o período esportivo das Olímpiadas e Paralímpiadas, não existe frase que melhor define a expectativa de cidadania para o futuro que: "Pior do que está não fica"!

O pior é que fica!

Após o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Paulo Mello, "jogar a toalha" e anunciar o retorno à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o governador em exercício, Francisco Dornelles, anuncia a extinção do órgão responsável pela área social e de direitos humanos para todo o estado.

Isso significa retirar do painel de prioridades da governabilidade vigente, temas como: distribuição de renda; benefícios sociais; enfrentamento ao trabalho infantil; enfrentamento ao tráfico de pessoas; combate à intolerância religiosa; proteção às crianças e adolescentes ameaçados de morte, entre outras agendas sociais.

Anuncia-se sob o manto de uma lógica que não se sustenta no campo das políticas públicas, que tudo será acomodado na Casa Civil, sob o signo de coordenadorias.

Com isso, se considerarmos o cenário nacional, o estado do Rio de Janeiro alinha-se ao desmonte da política na área social e de direitos humanos, colocando no plano secundário toda a rede de proteção da cidadania dos grupos vulneráveis e minorias sociais.

A sociedade civil organizada começa a se mobilizar para evitar esta tragédia social no estado, exigindo explicações do Governo Estadual.

Indaga-se sobre os motivos que colocam a pasta na área social e de direitos humanos como a primeira de uma reforma administrativa que poderia começar com outros campos como "obras"; "agricultura e pecuária"; "turismo"; "defesa civil", entre outras políticas.

A pergunta que se faz neste momento em que a judicialização da política nacional passou a ser a ferramenta da moralidade e dos bons costumes, é como o Poder Judiciário e o Ministério Público estão entendendo este prejuízo social para os cidadãos cariocas e fluminenses.

Com a palavra, o Ministério Público e o Judiciário! 


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