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28/10/2016 10h05

Crivella ganha direito de resposta em ação contra 'Veja'
Fernando Martines*

A revista Veja terá de publicar em sua próxima edição a resposta do senador e candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ) à reportagem divulgada na semana passada sobre sua detenção em 1990. A decisão é do juiz Marcello Rubioli, coordenador da fiscalização eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Veja. Foto: ReproduçãoA campanha já definiu o que irá estampar na capa: "A Veja mentiu sobre Crivella". A Editora Abril, empresa que publica a revista, disse que não irá se manifestar sobre o caso. A empresa também espera, para a manhã desta sexta-feira (28/10), a decisão de recurso, que será analisada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Para o juiz, a reportagem de Veja foi publicidade negativa ao candidato, o que é proibido pela legislação eleitoral. A revista afirma que Crivella foi preso, mas, ressalta Rubioli, ele foi detido para averiguação.

"Aqui não cabe afirmar tratar-se de fato jornalístico, eis que, como foi cabalmente comprovado pelo representante, este não foi preso, mas submetido a jugo de abuso de autoridade do delegado sindicante", afirmou o julgador.

Para o juiz, é "no mínimo estranho" a divulgação em sua capa de fato "obscuro" ocorrido há mais de 25 anos, faltando dez dias para uma importante eleição.

Outro fato que convenceu Rubioli de que se tratava de propaganda negativa foi a estratégia de publicidade feita por Veja. A Editora Abril espalhou pela capital fluminense cartazes com a frase "Sabe o número do seu candidato?" e, abaixo, a foto do número de autuação de Crivella no episódio.

"Trata-se de propaganda difamatória que não pode ser aceita em uma campanha republicada e democrática", conclui o juiz. A defesa de Crivella foi feita pelos advogados Márcio Vieira Santos, Djefferson Amadeus e Alberto Sampaio. 

Clique aqui para ler a decisão. 

*Texto reproduzido na íntegra do site Consultor Jurídico


Comentários
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    29/10/2016 22:17:51PauloAnônimo

    A revista, muito conhecida por ser a mais Mentirosa do país; o senador, golpista, traidor, portando dou um no outro e não quero troco.

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