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15/10/2009 17h35

Prefeito de Nova Iguaçu é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
Redação SRZD

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, propôs ação civil pública contra o Município de Nova Iguaçu, o prefeito Lindberg Farias e a empresa Luxelen Montagens Elétricas LTDA. De acordo com a acusação, a empresa teria sido contratada em 2005, sem licitação. Os réus responderão por ato de improbidade administrativa.

O responsável por analisar os aspectos criminais da ação é o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, que encaminhou cópia à sua Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal para análise penal dos fatos.

Segundo a ação, prefeito e empresa deveriam devolver R$ 1.085.827,99, acrescido de juros e correção monetária, aos cofres da prefeitura.

A Luxelen teria sido contratada no dia 23 de março de 2005, para a prestação de serviço de manutenção e conservação do sistema de iluminação pública da cidade. Os promotores consideram que a negociação "fundamentou-se em critérios absolutamente ilegais".

A ausência de licitação é permitida em casos de emergência ou calamidade pública. Entretanto, a acusação alega que os réuns não possuem argumentos que definam a negociação nesses parâmetros.

Prefeitura: tudo normal

A Prefeitura de Nova Iguaçu, em nota enviada ao SRZD , esclarece que "não só a contratação, mas todo o processo de dispensa de licitação obedeceram os trâmites legais e, à época, foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, com parecer favorável do Ministério Público do tribunal".

Diz, ainda, a nota: "A contratação, que ocorreu logo no início da administração de Lindberg Farias, em 2005, foi feita em caráter emergencial, por um período de 180 dias, uma vez que não havia qualquer contrato em vigor para serviços de iluminação pública, que são indispensáveis à população. A Prefeitura esclarece, ainda, que realizou uma licitação posteriormente, conforme determina a lei. Até o momento, a Prefeitura não foi notificada de qualquer ação por improbidade administrativa, mesmo assim, estará encaminhando ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Cláudio Lopes, todos os documentos que justificam a dispensa da licitação."



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