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24/10/2007 16h36

Infraero é acusada de ser antro de corrupção
Valdeci Rodrigues, de Brasília

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), ex-PFL, pediu o indiciamento de 21 pessoas pela prática de vários tipos de crimes de corrupção. No topo da relação está o ex-presidente da Infraero, deputado Carlos Wilson (PT-PE). Demóstenes afirma, em relatório apresentado na CPI nesta quarta-feira, que houve até formação de quadrilha 'que tomava contaâ? da estatal que cuida dos aeroportos. Ele escreveu também que o problema na Infraero é suprapartidário e que eram os empreiteiros que comandavam a empresa, formando um verdadeiro 'sugadouro de dinheiro públicoâ?.

Alguns exemplos da roubalheira, segundo Demóstenes Torres, são: superfaturamento em obras dos aeroportos Santos Dumont (RJ) no valor de R$ 41 milhões; e de Congonhas (SP), R$ 12 milhões. O maior 'sobre preçoâ? foi verificado na obras do aeroporto de Guarulhos (SP): R$ 254 milhões. O relator ressalva que seu parecer não é conclusivo e que a Polícia Federal e o Ministério Público terão que investigar as empreiteiras envolvidas para comprovar irregularidades em obras de seis aeroportos - Congonhas, Goiânia, Vitória, Santos Dumont, Guarulhos e Macapá. 'O Ministério Público e a Polícia Federal vão levar pelo menos um ano para fechar esse lequeâ?, afirmou Demóstenes Torres.

Quadrilha

'A quadrilha era liderada por Carlos Wilson Rocha Queiroz Campos e tinha como lugar-tenente Aristeu Chaves Filho que, embora não fosse servidor público e, sim, empresário do ramo de fruticultura, exercia grande influência sobre Fernando Brendaglia e Eurico Loyo. Este, homem de confiança de Carlos Wilson, é seu assessor diretoâ?, acusa o relator. Demóstenes Torres leu um resumo (de mais de 80 páginas) de seu relatório que tem mais de mil páginas. O relatório final deve ser votado pela CPI na semana que vem.

Pirotecnia

O ex-presidente da Infraero Carlos Wilson diz que Demóstenes Torres está fazendo 'pirotecniaâ? com o seu relatório. Ele reclamou que sequer foi ouvido pela comissão, apesar de ter se colocado à disposição da CPI. Outra reclamação de Carlos Wilson é a de que foi presidente da estatal somente pelo período de três anos. Ele afirmou que a partir de agora vai se defender.

Anac

No parecer de Demóstenes Torres, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aparece como uma instituição encarregada de beneficiar apenas as empresas aéreas. Sobre a ex-diretora Denise Abreu, ele escreveu que 'ela atuava muito intensamente para proteger as empresas aéreasâ?.

Insegurança

É 'temerárioâ? contar com os votos do PSDB aprovar a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado. É a opinião do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele disse nesta quarta-feira que é preciso fazer esforço para contar com os votos dos tucanos, mas contar com eles 'antes das negociações seria uma temeridadeâ?.

Vitória

O governo avalia que já tem os 49 votos, mínimo necessário, para aprovar a prorrogação da CPMF, entre os 81 senadores. A contabilidade é do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Obviamente que o governo trabalha para garantir um número maior. Não pode correr o risco de perder uma arrecadação estimada em R$ 40 bilhões no ano que vem.

Passado sempre limpo

O regimento interno do Conselho de Ética do Senado foi aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Está agora legalizado um tipo de impunidade que é tradição no Congresso. Se o parlamentar cometeu alguma irregularidade ou crime antes de assumir o mandato, o Parlamento lava as mãos. O congressista só será investigado pelos colegas por atos que ferem o decoro parlamentar durante o mandato.

Novidade

A novidade no regimento interno do Conselho de Ética é que os cidadãos e parlamentares poderão apresentar denúncias contra senadores diretamente no colegiado. Desde que não seja denúncia anônima. A representação continua sendo prerrogativa de partido político. Só que as denúncias poderão ser arquivadas pelo presidente do conselho sem a opinião dos outros integrantes.

Representação

O regimento interno do Conselho de Ética aprovado pela CCJ do Senado mantém a prerrogativa dos partidos políticos de apresentarem representações contra parlamentares à Mesa Diretora da Casa, quando houver suspeitas de irregularidades cometidas durante o exercício do mandato. O projeto de resolução que cria o regimento interno precisa ainda ser votado pelo plenário da Casa. Se for aprovado, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2008.

Sorteio

Há um artigo interessante no regimento interno do Conselho de Ética. A escolha do relator para investigar um parlamentar será feita por sorteio e não mais pela indicação do presidente do colegiado. Não entram no sorteio congressistas do mesmo partido do acusado nem do partido que fez a representação.

Lembrança

No caso do presidente licenciado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a escolha de relatores para os processos contra ele foi uma novela. Em alguns dos processos, a escolha se arrastou por várias semanas. Tudo por falta de regimento interno para disciplinar o julgamento por quebra de decoro parlamentar.


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