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24/05/2010 15h44

Tribunal de Contas da União condena ex-prefeito de Quissamã
Redação SRZD

Tribunal de Contas da União condena ex-prefeito de Quissamã. Foto: Divulgação.O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Quissamã (RJ) Octávio Carneiro da Silva a devolver R$ 368.187,37, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O ex-prefeito não prestou contas de recursos repassados ao município para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, com objetivo incluir crianças e adolescentes em atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar e alimentar.

O responsável foi multado em R$ 10 mil. O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional. O relator do processo foi o ministro José Jorge e a cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Cabe recurso da decisão.


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